Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. A DINX EDTECH LTDA, CNPJ 60.088.329/0001-88 (“DINX”), em parceria com o BANCO ARBI S.A., CNPJ 54.403.563/0001-50 (“Banco Arbi”), valoriza a proteção de dados pessoais e o uso responsável das informações de seus Usuários e das crianças sob sua responsabilidade.

1.2. Esta Política de Privacidade esclarece, de forma transparente, como são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados os dados pessoais tratados pela DINX em sua plataforma digital, incluindo o App dos Pais e o App das Crianças, observando a Lei nº 13.709/18 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1.3. O aceite desta Política é requisito para a utilização da plataforma DINX e para a abertura e manutenção da conta corrente digital junto ao Banco Arbi.

2. Abrangência e Controladores

2.1. A DINX atua como controladora dos dados pessoais relativos à plataforma educacional, à gestão de perfis e ao conteúdo interativo.

2.2. O Banco Arbi atua como controlador conjunto dos dados vinculados à conta corrente digital, emissão e movimentação do Cartão Múltiplo DINX e operações financeiras.

2.3. As instituições tratam dados conforme seus papéis, compartilhando informações apenas quando necessário para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Dados Coletados

1. Dados cadastrais do responsável:

   • Nome completo; CPF; Data de nascimento; Endereço completo; E-mail e telefone;
   • Documentos de identificação e selfie (para verificação biométrica e KYC).

2. Dados da criança vinculada:

   • Nome e data de nascimento; Relação de parentesco ou responsabilidade;
   • Dados de uso do app infantil (missões, recompensas, cofrinhos, vídeos assistidos).

3. Dados financeiros:

   • Informações de conta corrente digital; Histórico de transações (PIX, TED, pagamentos, saques);
   • Dados de cartão (tokenizados); Extratos e comprovantes.

4. Dados técnicos e de navegação:

   • Endereço IP, data e hora de acesso; Tipo de dispositivo e sistema operacional;
   • Cookies, logs de acesso e dados de desempenho.

3.2. Nenhum dado sensível é solicitado ou tratado além do estritamente necessário para identificação e segurança.

4. Finalidades do Tratamento

a) Execução contratual

• Criação e manutenção da conta corrente digital;
• Emissão e gestão do Cartão Múltiplo DINX;
• Processamento de transações financeiras e autenticações.

b) Operação e melhoria da plataforma

• Personalização de conteúdos e experiências educativas;
• Monitoramento de desempenho e evolução financeira da criança;
• Envio de comunicações informativas e educativas.

c) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Atendimento às normas do Banco Central do Brasil (KYC, AML, PLD);
• Cumprimento de ordens judiciais e solicitações de autoridades.

d) Segurança e prevenção à fraude

• Verificação de identidade e integridade das transações;
• Monitoramento de acessos suspeitos; Aplicação de políticas antifraude e bloqueios preventivos.

e) Comunicação e relacionamento

• Contato por e-mail, notificações e pushs; Envio de atualizações, campanhas educativas e informações operacionais;
• Gestão de solicitações e suporte ao cliente.

5. Bases Legais

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável, especialmente para dados da criança no ambiente gamificado.

6. Dados de Crianças e Adolescentes

6.1. A plataforma DINX é projetada para apoiar pais e responsáveis na educação financeira de menores de idade.

6.2. O uso do aplicativo infantil requer cadastro e consentimento explícito do responsável, que mantém controle total sobre as interações da criança.

6.3. A DINX não coleta dados diretamente de menores sem intermediação e autorização do responsável legal.

6.4. As informações de crianças são tratadas com nível reforçado de segurança, em ambiente segregado e com acesso restrito.

7. Compartilhamento de Dados

• Banco Arbi – operações financeiras, verificação de identidade e cumprimento regulatório;
• Prestadores de serviços tecnológicos – nuvem, analytics, autenticação e antifraude;
• Autoridades públicas – quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros educacionais – conteúdo e aprendizado, sem dados financeiros.

7.2. O compartilhamento ocorre sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, para finalidades autorizadas.

8. Armazenamento e Segurança da Informação

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso e autenticação multifatorial;
• Registro/auditoria de logs;
• Backup seguro e redundância de servidores.

8.2. Dados são armazenados pelo período necessário às finalidades e obrigações legais. 8.3. Após esse prazo, poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo base legal para conservação.

9. Direitos dos Titulares de Dados

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação de consentimento;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei.

9.2. Solicitações: privacidade@dinx.com.br. 9.3. Podem exigir comprovação de identidade e serão atendidas nos prazos legais.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

• Autenticar o Usuário e manter sessões;
• Personalizar a experiência de navegação;
• Medir desempenho da plataforma e conteúdos.

O Usuário pode gerenciar preferências no app ou navegador; algumas funcionalidades podem ser impactadas.

11. Transferência Internacional de Dados

Serviços de infraestrutura podem estar hospedados fora do Brasil. A transferência atenderá ao art. 33 da LGPD, garantindo país com grau adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas.

12. Atualizações desta Política

A DINX poderá alterar esta Política para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A nova versão será publicada no app/site e entrará em vigor em 15 (quinze) dias após a divulgação. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

13. Contato e DPO

A DINX possui Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender solicitações dos titulares.

Contato: privacidade@dinx.com.br

Quem vai ser o DPO da DINX? (campo a ser atualizado pela empresa).

14. Disposições Finais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/18), e normas do Banco Central do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política, salvo disposição legal em contrário.

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